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Advogado Online

Acir Augusto Braschi

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Acir Augusto Braschi

Comentário · há 5 anos

A (im)parcialidade do juiz e a violação ao Código de Processo Penal

João Gabriel Desiderato Cavalcante · há 5 anos

Caramba quanto advoGADO por aqui, ainda alienados pela falácia do antipetismo. O texto trata puramente de letra fria de lei, não envolve política em si. Fachin não engana ninguém. Moro é e sempre foi uma farsa, sua conduta foi totalmente inadequada ao resguardo da lisura judicante. As viúvas da lavajato (piada) esperneiam. Houve uma declinação tardia de competência, por incompetência
ou injustificada demora do STF em decidir algo simples e que não se tratou de inocentar NINGUÉM. Francamente.

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Acir Augusto Braschi

Comentário · há 6 anos

Contrato bancário – Você sabia que juros e tarifas incidentes no contrato podem ser revisados judicialmente?

João Carlos Disarsz Alves · há 6 anos

olá deve se notificar o banco acerca da repactuacao celebrada e que esta sendo paga em suas 60 parcelas. de modo que parece ser um erro operacional do banco, que nao atualizou o contrato (novo) em face do acordo. Assim, além de cobrar corrigir esse erro, o dano moral ai é viável pois presumível, logicamente.

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Acir Augusto Braschi

Comentário · há 6 anos

Contrato bancário – Você sabia que juros e tarifas incidentes no contrato podem ser revisados judicialmente?

João Carlos Disarsz Alves · há 6 anos

Prezado colega, muito bom seu artigo. Trabalho com busca e apreensão de veículos, cédula de crédito bancário. E permita-me alertar que em revisional os juízes não podem alterar questões de percentuais do período da anormalidade (como os juros de mora), se os encargos da normalidade - os juros remuneratórios - estiverem em patamar nao abusivo, ou seja, abaixo da média percentual do mesmo período, no site do Banco Central. Ou como vc disse, se acima, que não seja muito acima. No tjrs admite-se que extrapole a média do bc + 30%, que não será considerado juro remuneratório abusivo. Nancy andrighy tbm já disse que não extrapolando a media do BC em 1,5x, 2x, até 3x, não será considerado juro remuneratório abusivo. E assim, não poderá o juiz de ofício alterar encargos da anormalidade (juros de mora), se a ausência de abusividade constatada nos encargos da normalidadee não elidiu a mora. Quanto aos juros de mora, a incidência da súmula 379 é para casos onde não convenção das partes ou lei especifica regente. Me parece que não é caso das Cedulas de crédito bancário, em financiamentos de veículos. Posto que regidas por lei específica, e assim, caso esteja estipulado juros CONVENCIONADOS acima de 1%, frise-se, juros convencionados, nao simplesmente legais, não serão considerados abusivos pois não se submetem à égide da súmula 379. Fiz estas considerações pois lido muito com revisional também, e PRECISO alertar que Revisional não deve ser indiscriminadamente usada, sob pena de ainda, caso se haja sentença alterando o contrato, recalcularemos conforme os termos, e em sede de cumprimento de sentença, ainda cobraremos do financiado a continuidade da sua responsabilidade contratual. Não sugiro entrar-se com Revisional deliberadamente, essa fase da febre das Revisionais já passou. Abraços

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